Maioridade penal

O que é mais fácil: arrancar um dente doente ou, tratá-lo até que fique bom novamente? Mesmo sendo óbvia a resposta é bem provável que vamos encontrar em muita das vezes respostas diferentes. Em assuntos polêmicos não encontramos soluções satisfatórias, pois, no mundo existem pessoas das mais variadas e inimagináveis possíveis. Portanto, para o assunto em pauta não vamos encontrar concordância absoluta, seja qual for o resultado determinado pela maioria ou, pela minoria autoritária. Todavia, é certo também que tudo depende da situação ou do enfoque que se está dando à determinada coisa. Por exemplo, se a gente está vivenciando alguma situação constrangedora ou sofredora, naturalmente o resultado disto sempre será por nós sentido emocionalmente. Ou seja, você vai viver este episódio exclusivamente com o coração e não com a razão. Portanto, se algum ente querido sofrer agressões graves de algum menor, fatalmente, você será a favor da maioridade penal e, não vai aceitar nenhum argumento que não seja este. É lógico também que este sentimento é extensivo a outras pessoas que não tem ninguém agredido, neste caso é o sentimento de solidariedade que vai prevalecer. Assim, medindo a extensão do problema vamos ter uma imensa maioria que vai estar do lado do “arranca o dente doente de uma vez e, pronto”. E, a outra significativa maioria que acha melhor tentar curar o dente antes da precipitação de extraí-lo, porque uma vez extraído não há mais retorno, poderá haver apenas um resultado paliativo de substituição, se for o caso. Como somos um povo excessivamente imediatista, ou seja, todas as coisas têm que ser para agora, jamais vamos conseguir consertar o “dente doente”, pois nos falta planejamento para tal empreendimento. Somente para sentir o drama, podemos lembrar que: não temos programa de distribuição de renda, não temos projetos para garantir uma boa educação, não temos nenhuma estrutura para garantir uma boa formação, pois, temos, ainda, milhares de escolas com edificações precaríssimas, temos professores mal remunerados, por conseguinte mal selecionados, mas, para piorar temos merendas negociadas e, consequentemente, temos uma significativa maioria de alunos subnutridos. Enfim, lamentavelmente, estamos enterrados num lamaçal, é como se fosse uma areia movediça, sem condições de sair. Não obstante tudo isso, sabemos de antemão que mesmo que houvesse boa vontade dos mandatários para mudar os rumos indefinidos da nação, assim mesmo a segunda hipótese de “curar o dente doente”, seria impossível, pois, demandaria um tempo enorme para se alcançar resultados. E, o caso em pauta da Maioridade Penal é supra emergencial. Portanto, embora a contra gosto, o melhor caminho agora seria pelo menos tentar ser radical e, de uma vez por todas “arrancar o dente doente”. Não podemos mais negligenciar, alguma coisa precisa ser feita, porque, na verdade é preferível errar fazendo, a deixar o leite derramar sem nada fazer. Infelizmente, é um preço muito alto que vamos pagar, uma vez que a Maioridade Penal é sem dúvida alguma a maior aberração que uma sociedade pode oferecer a seus cidadãos. E, complementando segundo Marco Aurélio Mello, ministro do STF, que disse: “O mal não está em alterar a Maioridade Penal, mas em corrigir as causas da delinquência juvenil”.