A imparcialidade das leis

De quando em vez, ou, senão de vez em sempre, você se depara com notícias, lidas nos matutinos ou, pela TV, cujas quais, acaba não entendendo. Tendo vista, se comparadas com outras situações semelhantes, porém, não se coadunam nas respetivas informações. Senão vejamos, dias destes, ouvi atentamente que uma senhora foi penalizada pelo IBAMA, por ter em casa um papagaio de estimação, ave silvestre. Em devolvê-la para seu habitat natural, além de prestar serviços à comunidade, como pena, pelo ato praticado. Como não poderia ser diferente a lei para proteção de animais silvestre tem apenas uma interpretação, ou seja, é proibido o aprisionamento e comercialização dos referidos animais. Assim é que no caso em questão, mesmo que haja cuidados especiais e proteção com alguns animais na convivência caseira, não importa, a lei os vê como transgressores. Sabemos que sobre o aspecto legal, houve por parte dos legisladores a preocupação com devastação indiscriminada de caça aos animais silvestres com fins econômicos, ou seja, proteção contra as quadrilhas de contrabando da fauna. Todavia, quando vemos uma punição contra uma senhora que tinha um papagaio como próprio ente da família, dando-lhe carinho e proteção, ser tratada como uma marginal, aí é que a coisa pega. Pois temos exemplos diariamente sobre desmandos de proporções gigantescas que a lei faz vistas grossas e, tudo fica coberto pelo manto da impunidade. Nestes casos o rigor da lei parece fraquejar diante de fatos onde os poderosos estejam envolvidos, atuando sempre de forma tênue e com participação quase imperceptível aos olhos de nós, pobres mortais. Tanto é verdade que temos centenas e centenas de acontecimentos envolvendo figurões da república e que ficaram impunes. Podemos citar fatos ocorridos em quase todos mandatos políticos desde a Constituição da República tupiniquim, inclusive com conhecimento de toda a mídia. Com negociatas, cujos atos de desmandos e enriquecimentos ilícitos, apurados e documentados, contra todo escalão político, acabaram virando pizzas. Depois destas narrativas costumeiras, é melhor, como sempre, não citar e narrar mais nada, já somos todos, conscientemente, sabidos de tais falcatruas, que campeiam nos meios políticos. E, numa inércia quase que letárgicas vemos que tais atos não são nem por mera distração perturbados pelos braços da lei. Infelizmente, já estamos quase que acostumando a conviver com estas nefastas situações, o que na verdade não deixa de ser um perigo para o futuro de uma nação que quer ser de primeiro mundo. Enfim, trocando em miúdos, cremos ser um exagero jurídico punir uma senhora que, inocentemente, e com carinho cuida de um papagaio. Diante das concessões feitas aos crimes cometidos contra o povo brasileiro por políticos profissionais que se apropriam dos recursos, os quais seriam destinados à saúde, educação, segurança, habitação e demais benefícios necessários. Sabemos que as concessões feitas são evidentemente conveniências políticas e, as penas menores ocorrem puramente por excesso de zelo e, geralmente, são aplicadas aos casos de defesas fragilizadas. A lei é uma só para todos, porém…

Arquimedes Neves – Nei

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