Ingerências

Quando li nos noticiários, no fim do ano passado, sobre a aprovação na Câmara Federal do projeto de lei sobre a proibição de palmadas nos filhos pelos próprios pais pensei “os deputados estão ficando loucos”, onde já se viu um absurdo dessa natureza. Aliás, pela pesquisa de opinião existente a nível nacional, o dito cujo projeto está apanhando pelo placar de dez a zero. O Estatuto da Criança e do Adolescente já protege a criança nos atos de violência e abandono, através da Lei 8.069/90, em seu artigo 18 que diz: “É, dever de todos velar pela dignidade da criança e adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”. Por outro lado explicitamente temos como apoio legal punitivo a inteligência do artigo 136 do Código Penal, que afirma: “Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, tratamento ou custódia, que a privando de alimentação ou cuidados de correção ou disciplina. Pena – detenção de dois meses a um ano ou multa”. Gente está aí à munição legal disponível nos casos de malvadeza contra crianças e adolescentes. Só restava aos “iluminados” parlamentares que lessem a matéria sobre o assunto e, se caso fosse melhorassem a redação dos referidos artigos. Sobretudo, destacando os casos de espancamentos, maus tratos, os quais podem ser distinguidos como: apagar cigarro no corpo de criança, espancar até sangrar, entre outros semelhantes. Desta forma, é bem claro e evidente que existem as palmadas educativas e os espancamentos propriamente ditos. Pode parecer saudosismo, mas é quase fatal a necessidade que se tem de se retroceder no tempo, voltando a falar de antigamente. Mas, para se destacar uma indignação é preciso ter parâmetros e o passado é o melhor exemplo, haja vista que é lá que estão os modelos de vida que hoje sustentam o caráter e dignidade das nossas gerações.         Considerando isso não me vem à mente nenhum caso de pessoas criadas sob aquele regime de respeito e educação ao próximo, tenha virado bandido ou ficaram traumatizados pela vida toda. Agora, nestes tempos conturbados, onde a família se encontra em situação de fragilidade, mais esse golpe, com certeza, acabará de vez com os poucos padrões morais que ainda existem. Infelizmente, já hoje erroneamente estabeleceram que a escola é responsável pela educação moral, o que não é verdade. Pois ela continua ser de responsabilidade dos pais, agora com essa ingerência estatal, de vez a “vaca vai para brejo”. Interessante que qualquer pessoa de mediana inteligência, nesta questão, nota sem muito esforço o lamentável equívoco dos parlamentares. Uma vez que a determinação legal se for mesmo aprovada vai tirar o que ainda resta da autoridade paterna, deixando-os a mercê das dificuldades que a vida os oferece, principalmente no que diz respeito a criação de filhos.    Enfim, fui um pouco drástico só para dar uma lembradinha para os ilustres legisladores, o que realmente a população gostaria de ver como ação dos bem remunerados deputados. Antes de tudo, aliás, temos a certeza absoluta que seria bem mais proveitoso a ocupação do tempo ocioso dos pensadores da república que se preocupassem com leis que visassem atender as carências públicas. E, é bom lembrar  que não são poucas, como exemplo, podemos citar: saúde, segurança, educação, diligência com a aplicação do dinheiro público. E, seria a maior satisfação para a nação que os próprios editassem uma lei com extensão penal, generalizando com rigor os deputados e demais agentes públicos “distraídos”, que sem querer querendo, levam o nosso dinheirinho para sustento de suas famílias, esquecendo-se das nossas famílias. Afinal, também somos filhos de Deus. Somente a título de informação, o Brasil estatisticamente falando é um dos países do mundo todo que possui em suas Casas de Leis, o maior número delas e, infelizmente a maioria é inexeqüíveis ou, porque não dizer, inúteis, feitas somente para se exibir na mídia por uns tempos e nada mais. Portanto, queridos parlamentares, aproveitem o Ano Novo, para abrir os seus corações e arejar as suas mentes e, dediquem suas representações para melhorar as mazelas populares, sem ingerências. Os senhores são capazes, basta se esforçar um pouco mais. Feliz Ano Novo para os senhores também.